Com o objetivo de apoiar a missão de ensino, pesquisa e extensão, o Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais disponibiliza à comunidade de alunos, professores e funcionários, diversos computadores, acesso à rede e sistemas de informação.

Computadores e redes possibilitam não só o acesso a recursos dentro e fora do DCC, como também permitem a comunicação com outros usuários no mundo inteiro. Tal acesso irrestrito é um privilégio e exige que cada usuário aja com responsabilidade. Os usuários devem respeitar os direitos dos outros usuários, respeitar a integridade dos sistemas e dos recursos físicos relacionados, além de observar todas as leis aplicáveis, regulamentos e obrigações contratuais relevantes.

De acordo com as leis vigentes, alunos e funcionários podem ter direito de acesso à informação sobre si mesmos contidos em arquivos de computador. Os arquivos podem ser objeto de busca sob ordem judicial. Além disso, os administradores de sistema podem acessar os arquivos dos usuários caso seja necessário para proteger a integridade dos sistemas. Por exemplo, seguindo as diretrizes organizacionais, os administradores de sistema podem acessar ou examinar arquivos ou contas suspeitas de mau uso ou uso não autorizado, ou que tenham sido corrompidos ou danificados.

Aplicam-se todas as leis existentes atualmente vigentes no país, bem como os regulamentos e as políticas da universidade, incluindo não apenas as leis e regulamentos que são específicos de computadores e redes, mas também aqueles que podem aplicar-se de modo geral à conduta pessoal.

O uso indevido de computadores, redes ou sistemas de informação podem resultar na restrição dos privilégios de uso desses recursos. Além disso, o uso indevido pode ser passível de processo sob leis aplicáveis. Os usuários podem ser responsabilizados por sua conduta sob quaisquer políticas da Universidade, procedimentos ou acordos coletivos de trabalho aplicáveis. Reclamações relativas ao uso indevido de recursos computacionais e de rede serão direcionadas para os responsáveis pela tomada de medidas disciplinares apropriadas. A reprodução ou distribuição das obras protegidas por direitos autorais, incluindo, mas não limitados a, imagens, texto ou software, sem a autorização do proprietário é uma violação da Lei de Direitos Autorais do Brasil e está sujeita a danos civis e sanções penais, incluindo multas e prisão.

Exemplos de utilização indevida incluem, mas não estão limitados a, atividades relacionadas a seguir:

• Usar uma conta de computador que você não está autorizado a usar.
• Conseguir uma senha de uma conta de computador sem o consentimento do proprietário da conta.
• Usar a rede do DCC para obter acesso não autorizado a quaisquer sistemas computadorizados.
• Conscientemente agir de modo a interferir com o funcionamento normal de computadores, terminais, periféricos, ou redes.
• Conscientemente executar ou instalar em qualquer sistema de computador ou rede, ou dar para outro usuário, um programa destinado a prejudicar ou sobrecarregar um sistema computadorizado ou rede. Isto inclui, mas não se limita a programas conhecidos como vírus de computador, cavalos de Tróia e worms.
• Tentar burlar esquemas de proteção de dados ou descobrir brechas de segurança.
• Violar acordos de licença de software aplicável ou leis de direitos autorais.
• Deliberadamente desperdiçar recursos computacionais.
• Usar o correio eletrônico para assediar outros.
• Mascarar a identidade de uma conta ou máquina.
• Postar materiais em quadros de avisos eletrônicos que violem as leis existentes ou códigos de conduta da universidade.
• Tentar controlar ou interferir com comunicações electrónicas de outro usuário, ou ler, copiar, alterar ou excluir de arquivos de outro usuário ou software sem a concordância expressa do proprietário.

Uma atividade não será considerada mau uso quando for devidamente autorizada por funcionários da universidade com objetivo de testes de segurança ou de desempenho.

A Política de Uso de Computadores aplica-se à utilização de todos os recursos computacionais do DCC. Políticas e termos de uso de computadores e redes adicionais podem ser aplicados a serviços eletrônicos específicos oferecidos pelo DCC.

O DCC dá a alunos, professores e funcionários o privilégio de usar seus computadores e a sua rede. Ao acessar a rede do DCC, você está habilitado a enviar e receber mensagens de correio eletrônico, participar de troca de idéias através de grupos discussão e usar navegadores da Web e outras ferramentas da Internet para pesquisar e encontrar as informações necessárias.

A Internet é um conjunto muito grande de computadores conectados, cujos usuários formam uma comunidade mundial. Além de políticas formais, regulamentos e leis que regem o uso de computadores e redes, a comunidade de usuários da Internet segue normas informais de conduta. Estas normas são baseadas em um entendimento comum de comportamento adequado, respeitoso, que evoluiu desde os primeiros dias da Internet, quando era utilizada principalmente por uma comunidade acadêmica e altamente técnica. Agora, a Internet tem uma variedade muito maior de usuários, mas os primeiros códigos de conduta continuam válidos, atravessando fronteiras da geografia e de governo, a fim de tornar o uso da Internet uma experiência positiva e produtiva. Espera-se que você obedeça a esses padrões informais e seja um “bom cidadão” da Internet.

As sanções podem ser impostas por uma ou mais das seguintes opções: regulamentos do DCC, regulamentos da UFMG, ou as leis aplicáveis. Pequenas infrações desta política ou as que parecerem naturalmente acidentais são geralmente tratadas informalmente por correio eletrônico ou pessoalmente. Infrações mais graves são tratadas por meio de procedimentos formais. Em algumas situações pode ser necessário suspender privilégios da conta do usuário para evitar o uso indevido em curso enquanto a situação está sob investigação.

Infrações de alunos podem resultar na restrição temporária ou permanente de privilégios de acesso, e da abertura de processo disciplinar. Infrações cometidas por um membro do corpo docente ou por um funcionário podem resultar desde advertências formais ate em processo administrativo.

Delitos que violem as leis aplicáveis podem resultar na restrição dos privilégios de uso dos recursos computacionais, e serão comunicados às autoridades da Universidade para fazer cumprir a lei.

Você pode reportar o uso inadequado dos recursos de comunicação eletrônica enviando mensagem para abuse@dcc.ufmg.br.

[Baseado na Politica de Uso de Computadores da UC Berkeley]